Em agosto de 2020, foi aprovada pelo Congresso, a proposta de emenda à constituição (PEC 26/2020), tornando permanente o Fundeb - fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. Além disso, seu alcance aumentou e passou a receber mais recursos da União. Continue lendo e entenda melhor sobre esse assunto!
O fundo
O Fundeb é um fundo contábil de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação. Tudo isso, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Esse capital foi criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Já como Fundeb, toda a receita juntada é redistribuída para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública - a qual engloba todo o ensino antes do superior. Além disso, envolve a valorização dos profissionais do setor, inclusive, sua remuneração.
Esse passo foi muito importante, afinal, o conhecimento faz parte das prioridades de um país. “Em especial, a formação profissional. A preparação de jovens no ensino médio para o mundo do trabalho”, explica a deputada federal, professora Dorinha Seabra Rezende.
Nesse sentido, a emenda busca diminuir as desigualdades na distribuição dos recursos. Com isso, aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos. Assim, o investimento mínimo, atual, por aluno gira em torno de R$ 3,6 mil, ao ano, e com o novo Fundeb, o valor passa para aproximadamente R$ 5,7 mil, em 2026.
Qual o impacto no mercado?
Houve uma grande mobilização de deputados, senadores, representantes do governo e especialistas a favor da educação. “Isso é fundamental, afinal, ela é prioridade absoluta. É a coisa mais importante a ser feita, inclusive, com o apoio de outras políticas públicas. Temos de trabalhar juntos na preparação da vida de trabalho da juventude com estágios e aprendizagem”, analisa o Senador, Flávio Arns.
Dessa forma, os estudantes conseguem dar um start na carreira mais cedo. “Eu acredito muito no aluno fazer concomitantemente o ensino médio e a profissionalização, estagiando e ganhando recursos com isso. Bem como, tendo atividades complementares de formação”, expõe o Senador.
Para o diretor acadêmico do Iteduc, Ismael Rocha, esse investimento contínuo aumentará a qualidade da instrução. “Essa moçada chegará no mercado de trabalho tendo esse conhecimento e poderá disputar vagas com as habilidades exigidas atualmente. Certamente, terão um ganho até a colocação”, comenta.
Logo, essa é uma etapa marcante na história, pois se olharmos para o cenário atual, cerca de metade da população não tem o ensino básico completo. “Aproximadamente 40 milhões de brasileiros com mais de 25 anos pararam no ensino fundamental e 11 milhões são analfabetos. Outros 11 milhões foram alfabetizados por meios informais. Então, são grandes os desafios da preparação dos indivíduos para o mundo corporativo, o qual é o principal objetivo”, finaliza Arns. Por isso, a aplicação desse investimento foi imprescindível.
Portanto, facilitando o acesso ao saber, o Brasil terá mais alunos e candidatos mais bem preparados. Para os estudantes, esta é uma boa notícia diante das incertezas trazidas pela pandemia. Já para as empresas, é a esperança de reter talentos qualificados e inovadores.
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