A saúde mental é um aspecto de suma importância para qualquer ser humano, pois afeta diferentes vertentes da vida, como o trabalho. Nesse sentido, o bem-estar tornou-se também pauta nas organizações. Contudo, para as medidas de cuidado serem efetivas no ambiente corporativo, foi instituída, em 2024, a lei n° 14.831, a qual incentiva a adesão de práticas voltadas à segurança psicológica. Entenda, nesta matéria, a relevância de adaptar a companhia a essa norma.
O que é a Lei de Saúde Mental?
Essa Lei foi fundada para reconhecer e certificar as empresas promotoras da saúde mental no Brasil. Assim, as organizações dentro dos critérios estabelecidos são declaradas como fomentadoras desse aspecto durante dois anos. Após esse período é preciso passar por outra avaliação para renovar o documento. Conforme é descrito na legislação, as entidades podem publicar esse título e reforçar seu compromisso com seus colaboradores.
Quais os critérios estabelecidos pela lei para uma empresa ser certificada?
Os parâmetros determinados pela norma são baseados em três principais tópicos e, em cada um deles, são estabelecidas práticas indispensáveis para se adequar:
I - Promoção da saúde mental:
a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
e) capacitação de lideranças;
f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes;
II - Bem-estar dos trabalhadores:
a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
d) incentivo à alimentação saudável;
e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
f) incentivo à comunicação integrativa;
III - transparência e prestação de contas:
a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
Qual o impacto da Lei de Saúde Mental?
Para Mario Coimbra Lopes, fundador e diretor da Arte & Imagem Assessoria e Treinamentos, a inclusão da gestão de riscos psicossociais representa um avanço significativo nas relações de trabalho. “As empresas precisarão implementar programas para identificar, prevenir e mitigar fatores geradores de estresse, ansiedade e outros transtornos”, reforça o especialista.
O Brasil é considerado pela OMS - Organização Mundial da Saúde, o país mais ansioso do mundo, o segundo em casos de Síndrome do Burnout, uma doença ocupacional, e o quinto com maior número de indivíduos depressivos. Além disso, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram 38% em 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Nesse contexto, Lopes vê essa lei como um caminho para o território sair da liderança desses rankings vergonhosos.
Por que incluir essas medidas na cultura organizacional?
O especialista também vê o investimento nessas medidas impactando positivamente o sucesso das organizações. “Mostra, em destaque, a valorização da saúde global dos colaboradores. Isso deverá equilibrar melhor o ambiente de trabalho, tornando-o mais seguro, motivador e produtivo”, explica o também psicanalista. “Essas mudanças no meio corporativo estão associadas a uma nova realidade, como a inovação, agilidade, uso intenso da tecnologia. Elas deverão aumentar a competências dos talentos como inteligência emocional, capacidade de negociação, flexibilidade, contribuição em equipe e resiliência, seja de líderes ou demais profissionais do quadro”, finaliza.
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