No mundo em constante evolução, questões relacionadas à diversidade e inclusão têm ganhado cada vez mais espaço na sociedade. Dentre as inúmeras repercussões dessa pauta, essa discussão mostra-se extremamente relevante quando o assunto é a identidade de gênero. Para promover a inserção e o respeito às pessoas LGBTQIAPN+, uma das medidas adotadas é o uso do nome social, sendo cada vez mais difundida e apoiada. Nesse sentido, compreenda como essa conduta visa garantir o reconhecimento e a dignidade dos indivíduos
O uso do nome social nas mais variadas esferas da vida
Nos dias de hoje, essa é uma forma de nome na qual as pessoas podem escolher usar, de acordo com sua identidade de gênero, mesmo quando não seja o nome constatado em seus documentos legais. Para muitas pessoas transgêneros, por exemplo, isso representa a maneira correta de se nomear e ser reconhecido de acordo com suas particularidades. Não obstante, essa realidade ajuda a combater o preconceito, promovendo a inclusão e o respeito às diversidades.
Nesse contexto, um momento histórico na luta contra a discriminação e o tratamento excludente ocorreu em 2018, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275). Essa conquista representa um avanço significativo na garantia da igualdade e no combate ao conservadorismo. “A referida decisão de relatoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello aborda a temática, inclusive, considerando o direito comparado, ou seja: como a questão vem sendo tratada nos diversos ordenamentos jurídicos do mundo”, aponta Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogado.
Antes de tudo, é crucial o aprimoramento do sistema jurídico para garantir um amparo adequado a essa parcela da sociedade, garantindo-lhes uma existência digna e livre de constrangimentos. “Nesse perspectiva, os mais diversos Tribunais Regionais do Trabalho tem reconhecido como o desrespeito ao nome social no ambiente de trabalho simboliza grave violação aos direitos fundamentais dessas pessoas e um ato de discriminação de gênero”, acrescenta Thays.
Atualmente, quem não se adaptar às demandas de inclusão corre o risco de perder clientes, parceiros comerciais e ainda enfrentar ações coletivas por discriminação. “Vale alertar como tais condenações possuem desfechos significativos para as empresas. Isso, pois, além das consequentes implicações financeiras, há também dano à imagem e reputação da organização”, reforça a advogada trabalhista.
A inclusão da comunidade LGBTQIA+
Conforme um estudo inédito realizado pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), aproximadamente 9% da população, equivalente a cerca de 18 milhões de cidadãos, faz parte dessa comunidade, embora os números possam estar subestimados, de acordo com o próprio IBGE. Em um país onde mais de 270 pessoas LGBTQIAPN+ foram vítimas de violência fatal somente em 2022, conforme registrado pelo Observatório de Mortes e Violências contra o grupo no Brasil, muitos ainda não se sentem seguros para revelar sua orientação sexual.
Para promover a integração desse grupo e realizar contratações mais plurais, uma das estratégias essenciais é sensibilizar a equipe de seleção e a liderança, principais responsáveis pela contração e tomada de decisões finais. “Técnicas conhecidas, como o ‘CV cego’, podem ser adotadas, evitando casos nos quais os recrutadores e líderes tenham acesso a informações discriminatórias, como gênero, etnia e instituição de formação. Dessa forma, os candidatos são avaliados exclusivamente por sua qualificação, experiência e domínio dos temas abordados em entrevistas”, destaca Leandro Fernandes, especialista em People & Culture.
A fim de avaliar o impacto das iniciativas de cotas afirmativas, é primordial as firmas adotarem indicadores-chave de desempenho. Nessas horas, é interessante começar com uma pesquisa interna e confidencial para avaliar a proporção da população corporativa declarada como tal e verificar a distribuição dela nos variados níveis da hierarquia corporativa. Em seguida, é possível analisar indicadores, como o aumento da participação nos processos seletivos, o acréscimo das contratações em comparação com períodos anteriores, o tempo de permanência na entidade e a taxa de promoção.
Logo, ao divulgar internamente as oportunidades afirmativas para aqueles inseridos na LGBTQIAPN+, é fundamental a companhia ter um entendimento abrangente das diferenças e estar receptiva para receber candidatos dessa comunidade. “Os gestores devem estar preparados para lidar com essas questões de forma natural. Comentários ou atitudes preconceituosas devem ser tratados assertivamente, para evitar sua repetição”, ressalta Fernandes.
A construção de um ambiente plural e respeitoso
Em suma, o uso do nome social é apenas uma das medidas essenciais para a inclusão das pessoas LGBTQIAPN+, pois promove o reconhecimento da identidade de gênero de cada um e contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária. Por isso, é necessário a participação de todos nessa luta, rejeitando o julgamento e trabalhando pela criação de um ambiente acolhedor e inclusivo para todos os indivíduos, independentemente de qualquer orientação.
É importante ressaltar como um dos principais benefícios desse fenômeno é a redução do constrangimento e da violência frequentemente enfrentada pela comunidade ao serem chamadas por um codinome incompatível. Como nunca, seguir o ritmo das mudanças sociais é uma maneira simples e poderosa de demonstrar empatia e solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento de uma humanidade mais respeitosa e abrangente.
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