Você faz compras pela Internet? Sem dúvidas esse hábito conquistou os consumidores na hora de pesquisar baixos preços e pagar sem sair de casa. No entanto, poucas pessoas conhecem a legislação. Se você já adquiriu algum item pelo site e depois da entrega não gostou e ficou no prejuízo, essa matéria é para você.
O "Direito de Arrependimento" possibilita ao consumidor a desistência do artigo, sem precisar de justificativas para isso. "Basta o seu remorso ou frustração no ato da aquisição. Não é exigível o produto ou serviço apresentar qualquer defeito", explica a advogada da Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, Adriana Giori de Barros.
Previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a licença só vale para obtenções feitas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio, em até 7 dias. A contagem do prazo começa na data de recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato. Caso o comprador não fique satisfeito, ele deve procurar o fornecedor, primeiramente.
"A devolução de valores já pagos, assim como os custos de devolução, serão atualizados monetariamente e pagos pelo empresário", explica a advogada. Apesar de rigoroso, há exceções. Bens perecíveis, personalizados sob encomenda, arquivos digitais de som, imagens e textos são algumas delas.
Estar bem antenado ao mundo dos negócios é essencial para o início da carreira em qualquer área e o estágio é uma excelente porta de entrada. “É uma relação de complemento às teorias discutidas em sala de aula, e, portanto, deve ser orientado para a vivência prática do conhecimento”, diz a professora Flávia Galindo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
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