Tanto a Abres como o Nube previram que o limite de 20% para a contratação de estudantes de nível médio teria impacto no mercado de estágio. Segundo Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube, o limite foi aprovado no Congresso Nacional por questões políticas: Tivemos várias audiências públicas e todos sabiam que isso aconteceria. Mas alguns deputados de regiões mais pobres do Brasil, e com altos índices de analfabetismo, achavam que o estágio de nível médio tirava vagas dessas pessoas com menos instrução.
No caso da redução da carga horária, o CIEE-RJ diz que não houve problema no Estado do Rio, já que os contratos de oito horas eram minoria e foram negociados caso a caso, alguns até mantendo o valor da bolsa. A Shell informa, inclusive, que só aumentava a sua carga horária de quatro para oito horas no período de férias escolares, quando a bolsa passava de R$ 800 a R$ 1.200. Segundo a empresa, os valores foram mantidos, mas a carga nas férias foi reduzida para o limite de seis horas.
Em período de provas, agora o estagiário tem direito de reduzir a carga horária à metade lembra a gerente de Recrutamento e Seleção da Shell, Rachel Nascimento.
Estagiário seria dispensado e é contratado como técnico
A Chemtec, empresa de engenharia e TI que tem 16% de seu efetivo formado por estagiários, diz que nas férias os estudantes tinham a opção de trabalhar oito horas/dia, mas que a bolsa sempre foi paga por hora trabalhada. Durante as aulas, a carga era de até 32 horas semanais, diz a diretora de RH da empresa, Denise Cardoso: Não nos preocupamos com a carga horária, mas com o desempenho na universidade.
Se, para as empresas que já se valiam de seis horas, as mudanças foram pontuais, para todas elas, há dois pontos da lei que são novidades: o direito do estagiário a férias e o limite de dois anos para a duração do estágio. A João Fortes Engenharia, por exemplo, para não perder um estagiário que passaria dos 24 meses na empresa, resolveu contratá-lo como técnico de operações de obra. A um ano de se formar, Thiago Gomes Soares, de 20 anos, gostou da solução. Antes, ele ganhava uma bolsa de R$ 850 para seis horas de estágio.
Hoje, recebe R$ 1.200, para oito de trabalho.
Mas tenho flexibilidade para sair cedo, quando preciso.
Apesar de o estágio não caracterizar uma relação trabalhista, desde que respeitados os critérios legais, foi o Ministério do Trabalho que produziu a Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio. Afinal, as dúvidas eram muitas.
Ouvimos diferentes visões sobre a lei. O assunto era novo para todos. A nossa principal dificuldade foram as férias após um ano de estágio e as proporcionais para contratos inferiores a um ano. Na prática, as empresas ainda não sabem lidar com isso afirma Denise.
Após auge da crise, a oferta de novas vagas se estabiliza
Rachel diz que a Shell também teve dúvidas, ainda que atendesse a boa parte do que a lei previa: A nova lei veio aberta. A cartilha ajudou muito, mas demorou a sair: quando saiu, nós já tínhamos pedido ajuda a um escritório de advocacia.
Mesmo com os percalços nesses seis meses, no geral a maioria concorda que a legislação é boa. Inclusive os estudantes.
Peguei bem a transição da nova lei. Com regras específicas, você tem mais garantias. Antes estava tudo muito solto observa Vanessa Guerra, de 21 anos, estagiária de comunicação corporativa da Shell.
Aldir Pimentel, de 23 anos, é estagiário da Chemtec e tem a mesma opinião: A lei foi importante para que muitas empresas deixem de explorar estagiários como mãodeobra barata.
Carlos Henrique Mencaci também acha que a lei foi benéfica para os alunos: A redução da carga horária proporciona ao estudante mais tempo para estudo. Quanto à crise, acho que ela encontrou um piso. Voltamos a ter uma estabilidade no número de vagas oferecidas. Claro que não estamos no mesmo patamar de antes, mas devemos ampliá-las daqui para frente.
Arone Junior, da Abres, faz análise semelhante: As dúvidas do empresariado, enfim, estão acabando. A lei dá mais segurança jurídica para quem contrata. Espero que a situação se normalize, na medida em que a economia melhore.
O presidente do CIEE-RJ, Arnaldo Niskier, também antevê uma retomada de abertura de novas vagas pelo mercado.
O próprio mercado está regularizando a situação, mas o mais importante é a preocupação da legislação com o aspecto pedagógico do estágio.
