Na semana passada, a gestora do Setor de Estágios da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), Edneide Alves, juntamente com a diretora de Recursos Humanos do órgão, Glória Martins, reuniram-se com representantes dos RHs das demais secretarias do município.
O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre a nova lei de estágios, que entrou em vigor no dia 26 de setembro do ano passado. A Lei 11.788/08 veio para redefinir o papel do estagiário, garantir seus direitos e impedir, por meio de supervisão feita pelas instituições de ensino, que os estudantes se desvinculem de suas atividades.
Segundo esta lei, o estágio é um ato educativo escolar supervisionado e desenvolvido em ambientes de trabalho que visa a preparação do estudante para o mercado de trabalho. "A lei dos estágios trará para os estagiários os mesmos benefícios usufruídos pelos servidores, porém não haverá qualquer tipo de vínculo empregatício", comentou Edneide Alves.
A mudança ainda tem provocado muitas dúvidas tanto para as empresas concedentes quanto para os estagiários. Ela tem aplicação imediata, mas os contratos firmados anteriormente terão vigência conforme a lei anterior. Porém, a partir da renovação, o estágio passa a ser regido pelas novas regras.
Quem tiver dúvidas sobre a nova lei de estágios pode acessar o site www.nube.com.br ou enviar perguntas para o e-mail do RH da Semarhp: estagio@maceio.al.gov.br.
