Dia 26/12 completou-se 90 dias que a Lei do Estágio foi publicada no Diário Oficial da União e transformou a contratação de estagiários no Brasil. As novas regras garantiram mais benefícios aos estudantes, deram mais responsabilidades às instituições de ensino e mais segurança jurídica para as empresas contratarem estudantes. No entanto, alguns pontos da legislação deixaram muitas dúvidas e a oferta de vagas caiu cerca de 40% em todo o país.
Para orientar estudantes, empresas e instituições de ensino o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio e a deixou disponível em seu site. As questões mais polêmicas foram novamente explicadas e acredita-se que com isso, a contratação de estagiários retome à normalidade.
Com 37 perguntas e respostas relacionadas à Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, o MTE buscou explicar pontos como horário de almoço na jornada do estudante (agora claramente autorizado), o recesso, horário de provas e obrigações de empresas e escolas.
Segundo Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube - Núcleo Brasileiro de Estágios, "a Cartilha traz mais traquilidade para empresários e esclarece as principais dúvidas, com isso o mercado deve voltar a contratar mais estagiários em 2009". A expectativa é que haja um aumento na oferta de novas vagas a partir de janeiro, quando começa a temporada de contratação. "A expectativa é que tenhamos mais de 10 mil vagas novas nesta fase", prevê Mencaci.
A lei afetou os cerca de 1 milhão de estagiários do país. Segundo Seme Arone Junior, presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágio, a nova legislação foi muito importante. "Conseguimos criar um instrumento jurídico para dar mais força ao estágio, segurança às empresas e benefícios fiscais para quem contrata estagiários, além de um maior envolvimento das instituições de ensino". O porém ficou pelas dúvidas práticas que surgiram de cada um dos artigos levantados, já que não houve tempo para adaptação. A Abres se reuniu no Ministério do Trabalho e Emprego e apresentou as principais dúvidas colhidas por seus associados e comemora a postura do MTE em lançar uma Cartilha do Estágio.
"Faltava uma decisão política do Governo sobre como seriam interpretadas as regras, para evitar problemas com fiscalização e estimular as empresas a contratar estagiários", enfatiza Seme. "Infelizmente, após a publicação da lei o número de vagas caiu em mais de 60 mil e muitos estagiários foram dispensados. Agora a realidade deve ser outra, pois há mais clareza e não mais `achismos? do que diz a lei", reforça.
As regras valem para os futuros estagiários e para a renovação dos atuais contratos. A cartilha já está a disposição dos interessados no site do Nube www.nube.com.br
