A nova Lei de Estágio, nº 11.788 de 25/09/2008, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (26), traz muitas mudanças para empresas, instituições de ensino e para 13,5 milhões de estudantes em todo o Brasil.
De acordo com a nova Lei, as principais modificações incluem:
Estagiários: a carga horária será de seis horas para alunos dos ensinos médio, técnico e superior e quatro horas para educação especial e nos últimos anos do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Tornam-se obrigatórios a bolsa-auxílio, o auxílio-transporte, o recesso remunerado e seguro de vida para estágios não-obrigatórios.
Empresas: apesar do aumento da burocracia, as empresas terão mais segurança jurídica na contratação. Haverá um custo adicional, devido ao recesso remunerado. Cada supervisor de estágio só poderá orientar 10 estudantes simultaneamente. A empresa não terá período de adaptação, as novas regras já estão valendo.
Instituições de ensino: terão que adequar seu projeto pedagógico, incluindo o estágio não-obrigatório, caso contrário seus alunos deixam de estagiar. Deverá nomear um professor orientador para acompanhamento dos estagiários e também exigirem a apresentação periódica de relatório de atividades.
A Lei só está em vigor desde 26 de setembro e já reduziu em 50% as ofertas de vagas. As mudanças valem para novos estágios ou para aqueles que forem renovados.
O Presidente do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), Carlos Henrique Mencaci, acompanhou de perto a redação da Lei em Brasília. Segundo ele, a diminuição da oferta de vagas se deve a uma adaptação das empresas à nova legislação. Hoje temos no Brasil 1,1 milhão de estagiários e nesse primeiro momento, haverá diminuição. Após a adaptação, acreditamos que o mercado volte a contratar.
Atualmente temos 8,9 milhões de estudantes no ensino médio e apenas 385 mil estagiam. Segundo Mencaci, esse número deve diminuir ainda mais devido a cota estabelecida pela nova legislação: Lamentamos o texto da Lei ter limitado justamente as oportunidades entre os alunos com mais necessidade de um primeiro contato no mercado de trabalho".
