No cenário dinâmico da educação brasileiro, a Lei nº 11.788 completa 15 anos de existência, sendo um marco na evolução das oportunidades de aprendizado e crescimento profissional para alunos em todo o país. Desde a sua chegada, essa legislação desempenhou um papel fundamental na integração de jovens talentos ao mercado de trabalho, proporcionando-lhes experiências preciosas capazes de moldar o futuro de cada um. Nesse sentido, fique por dentro da trajetória desse regulamento, seus principais aspectos, impacto e desafios, bem como sua relevância contínua na conjuntura corporativa nacional.
O compromisso com a formação profissional
Popularmente conhecida como Lei de Estágio, sua promulgação foi em 25 de setembro de 2008, entrando em vigor logo no dia seguinte. Ela representou um relevante avanço nas regras dessa atividade tão significante no Brasil. Logo, seu principal objetivo é estabelecer diretrizes claras para a realização do programa, criando um ambiente seguro e produtivo para todas as partes envolvidas.
Antes dessa vitória para os educandos, as vivências eram frequentemente marcadas por falta de limitações, resultando em situações de inadequações das quais prejudicavam a formação desses indivíduos. Por essa razão, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) visa resolver esses problemas, definindo normas específicas para essa categoria, criando direitos e deveres tanto para os estudantes quanto para as instituições de ensino e empregadoras.
Como nunca, essa é uma alternativa interessante a ser considerada pelas pessoas em busca de uma boa posição em seus respectivos ramos de atuação. “Acredito em como essa continuará sendo uma experiência valiosa para os profissionais do amanhã. Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os estágios se destacam como um diferencial importante, permitindo adquirirem habilidades práticas e desenvolverem uma rede de contatos na área”, comenta Ciro Gabriel Belli, gerente de prospecção do Nube.
Ao longo dos anos, uma expressiva parcela populacional já conseguiu desfrutar dessa jornada enriquecedora, superando cada vez mais o seu potencial. “Quando escolhemos um curso, logo ficamos preocupados como conseguir inserir-se no espaço corporativo. Para mim, estar antenado e encontrar um agente de integração como o Nube foi o grande diferencial. Independentemente da minha localização, consigo acompanhar as tendências mercadológicas e participar de processos seletivos de forma totalmente remota”, pontua Ian Marco Assaf, estagiário administrativo na Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.
Um mar de oportunidades e desafios
Outro ponto de destaque é como essa regulamentação trouxe uma série de impactos significativos para o cenário educacional e empresarial no Brasil. Em primeiro lugar, proporcionou aos aprendizes a chance de aplicar seus conhecimentos teóricos em um ambiente prático, adquirindo vivência completa. Isso permitiu o devido preparo para os desafios ao redor do globo e facilitou a transição da sala de aula para o meio organizacional.
Além disso, a iniciativa incentivou as companhias a investir em programas nesse estilo, reconhecendo o valor de trazer novas perspectivas e ideias para suas operações. “É necessário ter paciência e entender como é, muitas vezes, alguém iniciando a jornada profissional ou está em transição de carreira. Assim sendo, precisará de direcionamento e colaboração para evoluir e poder contribuir de maneira efetiva no dia a dia. Dar feedbacks regulares, atribuir responsabilidades e oferecer um pacote de benefícios interessante, são outros aspectos importantes para tornar a experiência positiva para todos”, reforça Belli.
Nesse contexto, é proveitoso entender como esse regime desdobra-se em dois tipos: obrigatório ou não. O primeiro é estipulado no plano de estudos do curso, e a carga horária é um pré-requisito para a aprovação e obtenção do diploma. Sendo assim, o empregador não tem a obrigação de oferecer qualquer forma de compensação financeira. Já no segundo caso, apresenta-se como uma atividade adicional, acrescentada ao período regular. Logo, cabe ao gestor fornecer algum meio de contrapartida pelo serviço prestado, seja na forma de uma bolsa-auxílio, desconto em benefícios, bolsa de estudo, entre outros.
Desse modo, o regulamento estabelece diretrizes distintas em comparação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devido à ausência de vínculo empregatício. Assim, a carga horária prevista é de 6 horas por dia e 30 horas por semana, sem margem para ultrapassar esse limite. “Esse expediente reduzido é fundamental para equilibrar a vida acadêmica com a laboral. Assim, é possível colocar em prática os aprendizados e receber um suporte financeiro sem comprometer o desempenho universitário”, complementa Assaf.
Priorize o Termo de Compromisso de Estágio!
Nessa conjuntura, estatísticas levantadas pelo Inep/MEC e expostas pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), apontam como, hoje em dia, existem 17,4 milhões de possíveis estagiários. Por essa razão, seguir esse caminho pode ser um grande diferencial nos mais variados ramos de atuação. Com isso, conquista-se repertório para as entrevistas e um currículo repleto de pontos positivos.
Em suma, firmar o TCE é um passo imprescindível para garantir a transparência, legalidade e segurança para o coletivo. Afinal, o documento estabelece as bases do acordo, definindo claramente as responsabilidades e obrigações de todas as partes envolvidas, incluindo a descrição das funções a serem desenvolvidas, horários, a remuneração (se aplicável), os prazos e os direitos e deveres.
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