Se você é jovem aprendiz ou está entrando no mercado de trabalho por esse artifício, é imprescindível conhecer todos os direitos regidos na modalidade. Pelo fato das condições se diferenciarem da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, sempre surgem dúvidas. Porém, apresenta direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Já adiantamos, a resposta é positiva! Para explicar melhor sobre o assunto, fizemos um guia com todos os detalhes e benefícios. Continue a leitura para saber mais!
O que é o FGTS?
O fundo foi criado pelo Governo Federal com o intuito de oferecer uma segurança monetária para o trabalhador. Na prática, podemos assimilá-lo ao conceito de "poupança", nesse caso, o empregador deposita uma porcentagem do valor a cada pagamento, o qual só pode ser sacado em situações específicas, permitidas por lei.
No entanto, essa quantia não é descontada do salário, como ocorre com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), pois trata-se de um montante mensalmente depositado diretamente na Caixa Econômica Federal em uma conta criada no momento da contratação.
O jovem aprendiz recebe o FGTS?
Como falado inicialmente, a resposta é “sim”, entretanto, apenas essa categoria. Se você atua como estagiário, isso não ocorre, pois a legislação disposta sobre ele é a Lei n.º 11.788/2008, onde é definido como “ato educativo escolar supervisionado” e, por isso, não cria-se vínculo empregatício. Portanto, é fundamental ficar de olho em qual modelo será contratado e entender as normas. Para descobrir as distinções entre os formatos, visite nosso post!
Como é o cálculo do FGTS do aprendiz?
O valor é referente a 2% do salário bruto. Vamos entender melhor? É aquela quantia acordada com a empresa, sem considerar os descontos obrigatórios, como o INSS, dias faltados sem atestado, entre outros. Desse modo, o FGTS será sempre calculado com base na cifra integral da remuneração (sem os abatimentos).
Para chegar ao número, basta realizar a seguinte operação:
2 ÷ 100 = Resultado x Salário Bruto.
Por exemplo, se você recebe R$ 1.000,00, o cálculo será:
2 ÷ 100 = 0,02 x 1000 = 20.
Então, será depositado R$ 20,00 por mês.
Como sacar o FGTS como jovem aprendiz?
Como esse valor é um tipo de poupança obrigatória, não é possível sacá-lo a qualquer momento, necessitando seguir alguns parâmetros para o processo. Confira algumas regras estabelecidas:
O jovem aprendiz não pode realizar o saque quando:
- estiver trabalhando;
- for demitido por justa causa ao cometer uma falta grave;
- se a solicitação de desligamento acontecer por parte do colaborador.
O jovem aprendiz pode realizar o saque quando:
- desligamento sem justa causa;
- término do contrato;
- quando alcança os 24 anos, ou seja, a idade máxima para se enquadrar na modalidade.
Na eventualidade de rompimento com a firma por um dos motivos de impedimento para a realização da retirada, o montante ficará guardado até um momento no futuro, quando o indivíduo tenha a possibilidade de retomar esse dinheiro. Em todos os casos, só poderá acontecer após o fim da relação profissional. É interessante ao jovem usar essa quantia apenas quando tiver o objetivo de investir em sua carreira e se aprimorar para conseguir um posto no qual seja melhor remunerado.
Como funciona o contrato
Para a assinatura do contrato, o jovem deve estar inscrito em um programa de aprendizagem sob orientação de uma entidade regulamentada e necessita de assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, matrícula e presença na escola, caso ainda não tenha concluído os estudos.
A rescisão pode acontecer em algumas situações: se o aluno tiver mais de 25% de ausência nas aulas ou nos treinamentos, caso a idade ultrapasse o limite de 24 anos, a corporação decretar falência, inadaptação ou baixo desempenho nas atividades. Porém, para qualquer uma delas, é necessária a apresentação de provas. Sem isso, a organização está sujeita a autuação e à reintegração do cooperador.
A empregadora fica responsável por procurar candidatos para ocupar essa função, podendo aderir ao serviço de um agente de integração para isso. Após a seleção, deve realizar a matrícula desse novo integrante no programa de aprendizagem. É importante ressaltar a possibilidade de desempenhar essa posição em empreendimentos distintos. Entretanto, os horários e conteúdos não podem ser os mesmos.
Ainda, a carga horária não pode ultrapassar seis horas diárias para os matriculados no ensino fundamental e oito para quem já tenha concluído. É possível atuar aos domingos e feriados se o estabelecimento possuir autorização para funcionar nesses momentos e garantir um dia de descanso durante a semana.
O que o jovem aprendiz recebe quando acaba o contrato?
Ao encerrar o contrato, ocorre o recebimento de diversos benefícios, como o embolso pelas férias proporcionais ao período, o 13º e o FGTS (salvo as exceções apresentadas anteriormente). A cada 12 meses na mesma corporação, o indivíduo pode desfrutar de 30 dias de descanso. Nesse caso, o ideal é conciliar a data com a pausa escolar. Por fim, o aprendiz não tem seguro desemprego, exceto em eventos como as atividades da organização serem interrompidas definitivamente ou a mesma falir.
Quanto tempo dura o contrato de um jovem aprendiz?
Esse formato tem um prazo de validade, com duração de, no máximo, dois anos. Ao final desse tempo, a companhia pode optar por contratar definitivamente o funcionário para seu quadro ou dispensá-lo, pagando todas as verbas rescisórias proporcionais. Além disso, é possível entrar nesse programa logo após completar 14 anos de idade. Dessa forma, quando se atinge o ciclo limite, por lei, o indivíduo já estará apto a ser efetivado e seguir em um regime efetivo.
Começar por esse caminho é abrir-se para o desenvolvimento de habilidades. Elas, sem dúvidas, farão grande diferença no seu futuro. Afinal, além de conquistar uma remuneração equivalente, o participante terá a oportunidade de se aperfeiçoar para o universo laboral. Durante a jornada na categoria, um dia da semana é reservado para realizar um treinamento em alguma instituição sem fins lucrativos da sua cidade de residência, com o intuito de auxiliar no aprimoramento de competências.
Acesse nossa publicação e saiba mais sobre: como conseguir uma vaga de menor aprendiz e entenda todas as regras e pré-requisitos para também se tornar um. Mantenha seu cadastro atualizado em nosso site e conte com o Nube para seu próximo passo na carreira!
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