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Por dentro da lei de estágios 

Notícia | 09/01/2014

Veja como funciona a contratação de estagiários no Brasil

Um dos objetivos do estágio é a inclusão de mais estudantes no mercado de trabalho. Você sabe quem pode estagiar? O Nube responde! Alunos dos ensinos superior, médio, médio técnico, educação especial e dos anos finais do fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos). E quem pode contratar? Conheça os benefícios da lei 11.788/2008 para quem busca estagiários e também para quem está a espera de uma vaga para entrar no mercado. 

Quem pode contratar:

Qualquer empresa ou órgão público pode contratar estagiários. Além isso, profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, arquitetos, psicólogos, engenheiros e outros também têm a possibilidade de abrir as portas para novos talentos.
 

Quais os benefícios:

A legislação oferece benefícios tanto para a empresa quanto para o estudante, veja cada um deles.

1. A empresa: é isenta do pagamento do FGTS, 13o. salário, INSS e verbas rescisórias.

2. O estudante: tem uma carga horária de estágio de no máximo 6 horas diárias e 30 semanais.  Também tem direito a recesso remunerado, auxílio-transporte, bolsa-auxílio e seguro de vida. "Os benefícios recebidos valorizam o estágio como um ato educativo", afirma Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios. Se a empresa oferecer auxílio-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. 

Segundo dados da Abres, temos no país 1 milhão de estagiários, sendo 740 mil do nível superior e 260 mil do nível médio e técnico.

Clique aqui para ler a nova legislação.

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